Diferença entre Doença Profissional e do Trabalho

É importante que você entenda a diferença entre doença profissional e doença do trabalho, pois elas têm efeitos legais e de direitos segundo nossas leis.

São muitos os fatores que podem resultar no afastamento de um profissional do seu ambiente de trabalho e de suas atividades laborais, desde doenças causadas por fatores ou condições do ambiente profissional até acidentes inesperados.

Mas você sabe diferenciar quando um afastamento se faz necessário devido a uma doença profissional ou uma doença de trabalho?

Aliás, você sabia que existem características específicas que diferenciam doenças profissionais e doenças do trabalho?

Saiba que essa é uma dúvida muito comum entre os trabalhadores e, por vezes, pode confundir também os profissionais em Segurança do Trabalho. Mas é importante conhecer as diferenças peculiares entre uma e outra, já que elas têm efeito legal e de direito perante a lei brasileira.

Vamos então neste artigo explicar a diferença entre doença profissional e doença do trabalho para que você possa entender as peculiaridades entre cada uma delas. Confira!

O que é Doença Profissional

A doença profissional, também chamada de doença ocupacional, acontece em decorrência a contínua exposição do trabalhador aos chamados agentes de risco, que podem ser: físicos, químicos e outros. Esses agentes são responsáveis por desencadear ou agravar doenças no organismo do trabalhador.

De acordo com o artigo 20, inciso I, da lei n 8.213, de 24 de julho de 1991 da Presidência da República, a doença profissional pode ser entendida como a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Em suma, a doença profissional é aquela adquirida em consequência ao exercício do trabalho. Por exemplo, uma pessoa que trabalha com digitação e desenvolve problemas e dores no antebraço devido ao movimento repetitivo exigido pela ocupação se enquadra na doença profissional.

Isso porque não há uma forma alternativa de realizar a função de digitador ou usar um equipamento de proteção. A doença acontece devido ao tipo de trabalho desenvolvido.

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O que é Doença do Trabalho

As doenças do trabalho são resultado das condições especiais de um ambiente profissional e que não possuem relação em lei. Esse grupo de doenças não são reconhecidas pela Previdência Social, por não possuírem um agente causador comum.

Isso quer dizer que, no geral, o trabalhador é acometido pela doença devido a um fator particular que se relaciona com a função, mas não é uma regra. Com isso, é preciso comprovar de que o desencadeamento ou agravamento da doença está relacionado com o trabalho.

O artigo 20, inciso II, da lei n 8.213, de 24 de julho de 1991 da Presidência da República estabelece que a doença do trabalho pode ser entendida como a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Ou seja, a doença do trabalho é decorrente das condições especiais em que o trabalho é realizado, apesar de não ser uma regra.

Um bom exemplo é de quem que trabalha em local de muito ruído, como um orientador de aeronaves.

Esse profissional deve usar protetores auriculares, para evitar perda da audição. Mas se agir de forma negligente e não utilizar o protetor, pode ter sérios problemas de saúde, comprometer ou mesmo perder a audição. Se isso acontecer, estará enquadrado em doença do trabalho.

Quais doenças não são consideradas como Doenças do Trabalho?

Segundo o art. 20, §1º, da Lei n.º 8.213/1991, não são consideradas doenças do trabalho:

1. a) doença degenerativa;
2. b) inerente à grupo etário;
3. c) que não produza incapacidade laborativa;
4. d) doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

Diferença entre doença profissional e do trabalho legamente

Em questões legais e de direito para os trabalhadores, existem algumas diferenças de acordo com o tipo de doença adquirida, se acometido por uma doença profissional ou uma doença do trabalho.

Apesar de ambas garantirem ao empregado o direito ao benefício do Seguro Contra Acidentes do Trabalho, na prática, o tratamento dessas doenças é realizado de formas diferentes. As doenças profissionais, por serem na maioria dos casos doenças incuráveis, garantem ao trabalhador e direito de Aposentadoria do Invalidez.

Como no exemplo que demos acima, uma pessoa que trabalha na função de digitação e que desenvolve sérios problemas no antebraço, ficará impossibilitada de trabalhar e, por isso, precisará contar com a aposentadoria.

Dependendo do caso e da gravidade, as doenças profissionais podem gerar o Direito à uma Aposentadoria Especial.

Já as doenças do trabalho podem, em grande parte dos casos, ser tratadas e curadas. Se assim for, o empregado será afastado temporariamente e retornará ao trabalho assim que receber a liberação médica.

De qualquer forma, tanto a doença do trabalho quanto a doença profissional podem gerar o direito ao Adicional de Insalubridade, além de obrigar o empregador a pagar indenização por danos morais, materiais e perdas da capacidade laborativa.

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Conscientização é sempre a melhor solução

Agora que você sabe que a doença do trabalho tem relação ao ambiente profissional e doença profissional é estimulada pela atividade profissional e seus devidos riscos, é importante sempre nos atentarmos a evitar comportamentos de risco no trabalho como forma de prevenção a acidentes e doenças no trabalho.

Somente com conscientização iremos conseguir diminuir o número de acidentes no Brasil que, anualmente, registra mais de 600 mil casos.

A reflexão que vale a pena deixarmos é: Você enquanto funcionário ou empregador, está fazendo sua parte?